Cleudes de Jesus Neves, o
“Rubens do Hospital” (PR), na manhã desta terça-feira (11/03), o vereador
Francisco Carlos Barbosa da Silva, o “Chico do Hotel” (PP), levantou um assunto
que causou uma enorme polêmica e extensas discussões na sessão plenária em
torno dos péssimos serviços prestados e pelas abusivas taxas sanitárias que são
cobradas aos seus usuários pela EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento.
Conforme o vereador Chico do Hotel, a Embasa teve sua concessão renovada
por um prazo de 20 anos, no ano de 1992, no mandato do prefeito Ailton da Costa
Pereira, por ocasião que o município entrou com o investimento de uma
contrapartida no valor de R$ 5.697.312,10 (Cinco milhões, seiscentos e noventa
e sete mil, trezentos e doze cruzeiros e dez centavos), se comprometendo
prestar um serviço de qualidade e respeitar sempre os direitos do consumidor. O
vereador lembra que a EMBASA tem o dever e a obrigação de prestar um serviço
decente à população e, além disso, a sua concessão venceu desde 2012 e o
município precisa tomar uma providência sobre as obrigações da EMBASA,
especialmente em torno das cobranças abusivas de taxas da rede de esgoto sobre
a população, que tem se aproveitado dessa taxa de 80% para esfolar o couro dos
seus usuários e causando enormes filas no seu escritório regional de Itamaraju,
por falta pessoas suficientes para atender os reclames da população. O vereador
Chico do Hotel sugeriu e o presidente da Câmara, vereador Rubens do Hospital
acatou a idéia de convocar uma audiência pública para deliberar com a população
as medidas cabíveis e constitucionais para garantir os direitos dos cidadãos
junto aos serviços prestados pela EMBASA. O vereador Leandro Almeida Lopes, o
“Léo Lopes” (PPS), acrescentou que a EMBASA está cobrando 80% de acréscimo na
conta de água do usuário, até daquele que não possui ligação sanitária em sua
residência e, além disso, a empresa vem cobrando as taxas até de cidadãos que
moram em ruas onde a rede de esgoto não existe.
O vereador Léo Lopes insistiu dizendo que a cobrança abusiva da taxa de rede de esgoto em Itamaraju e da cobrança de usuários que não possui ligação sanitária é inconstitucional e que vai continuar lutando em busca de uma solução para voltar a suspender a indevida taxa na cidade. O vereador Osvaldo Silveira Rocha, o “Valzão” (PT), disse que a causa não está perdida e a Câmara Municipal deverá continuar insistindo na busca por uma saída jurídica como forma de reformar a decisão superior que derrubou a determinação judicial de primeiro, segundo e terceiro grau que suspendeu por dois anos a cobrança da taxa da rede de esgoto em Itamaraju. De acordo com o vereador Osvaldo Rocha, o “Valzão”, o consumidor já paga por este serviço na liquidação diária, mensal e anual pelos subsídios dos seus impostos e, além disso, o valor da taxa está acima de qualquer realidade e não é justo que quem não
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